TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

Os termos e condições abaixo se aplicam aos benefícios e serviços disponibilizados pela Ágape Gestão de Pessoas e Empresarial Ltda, localizada à Alameda Nossa Senhora do Patrocínio, nº 08, Centro, Jaú/SP doravante designada EMPRESA, para procedimento de cadastramento eletrônico, podendo ser realizado por maiores de 18 (dezoito) anos de idade ou menores diretamente representados por seus responsáveis legais, doravante designado USUÁRIO, incluindo o cadastramento e manutenção do seu currículo neste site.

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS

1.1. AO SELECIONAR EM DADOS DO ACESSO “LI, E ACEITO OS TERMOS DO CONTRATO (LER CONTRATO)” E COMPLETAR O PROCESSO DE CADASTRAMENTO AO SITE IMPLICARÁ ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO.

1.2. A EMPRESA poderá, a qualquer tempo, rever os termos do presente contrato, atualizando ou alterando, se comprometendo a disponibilizar nova cópia aos seus USUÁRIOS, informando no site a existência da nova versão do contrato.

1.3. Para todos os fins de Direito, a EMPRESA esclarece e informa ao USUÁRIO que todos os seus dados curriculares e informações pessoais, inseridas mediante acesso da página eletrônica da EMPRESA, serão consultados a qualquer momento por outras EMPRESAS que utilizarem os sistemas informatizados disponibilizados por KOMBO COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, os quais funcionam como base de pesquisa e triagem de candidatos e processos seletivos. Neste sentido, os dados serão arquivados nos sistemas disponibilizados por esta última, a qual poderá divulgá-los a outras EMPRESAS.

2. OBJETO

O objeto deste contrato é o uso pelo USUÁRIO dos serviços prestados pela EMPRESA, consistente em:

2.1. Cadastramento, hospedagem, exposição e divulgação do Currículo cadastrado pelo USUÁRIO no site, que será disponibilizado para as EMPRESAS que estejam interessadas em alocar recursos humanos para determinada área/segmento do mercado; envio e recebimento de mensagens eletrônicas (e-mail); indicação de novos usuários e o aproveitamento de benefícios advindos.

3. CADASTRO DO CURRÍCULO

3.1. O cadastramento do USUÁRIO para a utilização dos serviços objeto deste contrato, se dará mediante a criação de identificação e senha exclusivas e do correto preenchimento das informações pessoais e profissionais, para a construção automática de seu currículo profissional.

3.2. O USUÁRIO se obriga a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, observando as solicitações nas páginas de registros. Dentre essas informações será solicitado seu próprio CPF (cartão individual de Contribuinte) ou caso não tenha, o CPF do responsável legal.

3.3. A inserção, correção, bem como a veracidade de todos os dados e informações fornecidos pelo USUÁRIO no cadastramento de seu currículo, ou em qualquer outro serviço, serão de inteira e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.

3.4. O USUÁRIO obriga-se a manter a sua senha em sigilo, devendo tomar todas as precauções necessárias para impedir a incorreta utilização por terceiros não autorizados, respondendo, ainda, por qualquer uso indevido da mesma.

3.5. É vedado ao USUÁRIO a criação e manutenção de mais de um cadastro no site.

3.6. O USUÁRIO, assim entendido como pessoa maior de 18 (dezoito) anos de idade ou menor devidamente representado por seu(s) responsável(is) que acessa o sistema EMPRESA a fim de cadastrar e manter seus dados curriculares no sistema, declara que aceita os termos e condições constantes deste termo, aderindo ao processo de cadastramento disponibilizado pela EMPRESA.

3.7. Reforçamos que caso você seja menor de idade, sempre seja representado por seus pais antes de divulgar seus dados pessoais em site da internet.

4. EDIÇÃO DOS DADOS DO CURRÍCULO

4.1. O USUÁRIO, após o ato do Cadastramento, poderá, a qualquer momento, editar qualquer dado constante de seu Currículo, com exceção de seu número do CPF, bastando para tanto que efetue seu LOGIN no SITE.

4.2. O USUÁRIO, tendo efetuado o LOGIN no SITE, poderá inserir dados adicionais ao seu Currículo (tais como, experiência profissional, idiomas, cursos, qualificações, telefones), escolher tornar o seu currículo profissional confidencial, modificar e atualizar toda e qualquer informação contida no seu banco de dados, disponibilizar o acesso e visualização de seu currículo para outras empresas, escolher receber e-mails ou mensagens no seu celular.

4.3. O USUÁRIO obriga-se a atualizar suas informações no sistema ao menos a cada 6 (seis) meses. É permitido e facultado a EMPRESA deletar os registros dos USUÁRIOS que não promoverem a atualização de seus dados neste período, independente de qualquer aviso premonitório.

4.4. Todas as obrigações relacionadas ao Cadastramento aplicam-se também para a edição do currículo pelo USUÁRIO.

4.5. Fica ciente o USUÁRIO que através da chave configurações disponibilizada no site da EMPRESA, o USUÁRIO poderá desativar o seu currículo tornando assim indisponível para acessos de busca por EMPRESAS interessadas e que utilizam o sistema EMPRESA.

5. DA DIVULGAÇÃO E UTILIZAÇÃO

5.1. O USUÁRIO tem conhecimento que os dados curriculares e informações pessoais inseridas no sistema EMPRESA serão consultados a qualquer momento por EMPRESAS que utilizarem os sistemas informatizados disponibilizados por KOMBO COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, os quais funcionam como base de pesquisa e triagem de candidatos e processos seletivos.

5.1.1. Se o USUÁRIO configurar seu currículo como “CONFIDENCIAL”, os seguintes campos não serão divulgados: nome, telefone, fax, celular, e-mail, Skype, MSN, endereço e bairro.

5.2. É facultado à EMPRESA consultar as informações inseridas pelo USUÁRIO a fim de identificar e solucionar problemas técnicos, prestar suporte ao USUÁRIO, obedecer ordens legais e tudo o que mais necessário for para garantir que os serviços sejam prestados dentro dos preceitos éticos e legais vigentes e aplicáveis à espécie.

5.3. A EMPRESA bem como as empresas que optarem por consultar os currículos no site EMPRESA não tem qualquer responsabilidade pela colocação ou recolocação profissional de qualquer USUÁRIO, bem como atos advindos do contato entre o USUÁRIO e eventual EMPRESA interessada que venha a fazer contato com o USUÁRIO.

5.4. Pelo cadastramento e divulgação de seu currículo o USUÁRIO não pagará, inicialmente, nenhum valor à EMPRESA, visto que o cadastramento inicial é totalmente gratuito.

5.4.1. A EMPRESA, eventualmente, a seu exclusivo critério, poderá cobrar uma contraprestação pelo serviço ora oferecido, devendo, para tanto, comunicar previamente o USUÁRIO, o qual optará pelo pagamento ou aplicação da cláusula 5.5 abaixo na hipótese de não aceitação do pagamento.

5.5. Fica assegurado o direito da EMPRESA de SUSPENDER ou EXCLUIR a qualquer momento, imotivadamente, a divulgação do currículo e os dados do USUÁRIO, ou, até mesmo, rescindir imediatamente o presente contrato sem a necessidade de aviso prévio ao USUÁRIO, caso seja oportuno e necessário, sem que nenhuma indenização seja devida em razão desta prática.

6. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

6.1. O USUÁRIO obriga-se a não utilizar os serviços prestados pela EMPRESA para:

6.1.1. Fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira;

6.1.2. Transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso, calunioso;

6.1.3. Enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou terceiros;

6.1.4. Obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao Serviço;

6.1.5. Criar uma falsa identidade, inclusive utilizando, sem autorização, CPF e outros documentos de terceiros;

6.2. O USUÁRIO compromete-se, ainda, a nunca inserir seu nome, endereço, telefone, fax, e-mail ou qualquer outro dado de contato, fora dos campos especificados para tanto.

6.3. Na hipótese de a EMPRESA constatar que o USUÁRIO descumpriu qualquer das obrigações estabelecidas nos itens 6.1 e 6.2 acima, fica assegurado o direito da EMPRESA de SUSPENDER ou EXCLUIR a divulgação e os dados do USUÁRIO, ou, até mesmo, rescindir imediatamente o presente contrato, independente de qualquer ato premonitório.

6.4. O USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo das transmissões feitas através do serviço, a partir de sua senha ou conta.

6.5. O USUÁRIO é também o responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à Internet (computador, linha telefônica, modem e programas de computadores para acesso) e pelos custos de conexão.

6.6. O USUÁRIO DECLARA, para todos os fins de direito:

(i) possuir capacidade jurídica, por si só ou através de um representante legal, para celebrar o presente contrato e utilizar os serviços objeto deste instrumento;

(ii) reconhecer que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes, mediante a celebração eletrônica, que se dá com o "clique" do USUÁRIO, no espaço "Li, e aceito os termos do contrato"; e

(iii) que leu e está de acordo com todos os termos e cláusulas estipulados neste contrato.

6.7. É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar perfis ou currículos derivados de informações de terceiros, não próprias, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

6.8. A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pela EMPRESA a fazê-lo, o USUÁRIO concorda que, ao usar Sistema, não irá utilizar qualquer marca comercial, marca de serviço, marca registrada, logotipo de qualquer empresa ou organização, bem como que não irá cadastrar ou inserir no Sistema qualquer informação confidencial, texto ou imagem que seja de titularidade de terceiros, permanecendo exclusivamente responsável e isentando a EMPRESA de qualquer responsabilidade quanto à violação da propriedade intelectual de terceiros que o USUÁRIO venha a cometer por meio de tais atos. Nesta hipótese, poderá EMPRESA, independentemente de prévia notificação formal, excluir qualquer tipo de material, arquivado pelo USUÁRIO, que afronte a propriedade intelectual de terceiros, inclusive podendo excluir o USUÁRIO definitivamente do sistema.

6.9. A violação de qualquer condição estabelecida neste termo ensejará a imediata exclusão do USUÁRIO do cadastro da EMPRESA, ficando a partir de então suspenso qualquer acesso do USUÁRIO às áreas restritas do Website, sem prejuízo do direito da EMPRESA e dos terceiros prejudicados de exigirem a reparação dos danos eventualmente causados, independentemente de prévia notificação formal.

6.10. Igualmente, quaisquer das partes, a qualquer momento, poderá resilir o presente instrumento imotivadamente, sem que este ato gere direito a qualquer tipo de indenização a outra parte, de qualquer natureza, devendo, neste caso, encaminhar e-mail a outra parte, com antecedência de 5 (cinco) dias, informando sobre a rescisão, a qual operar-se-á automaticamente findo este prazo. A rescisão não implicará renúncia a eventuais perdas e danos que alguma parte tenha causado a outra durante a execução deste contrato.

6.11. O USUÁRIO será o único, direto e exclusivo responsável por todos os danos, infrações, descumprimento legais e atos de qualquer natureza, que venha a causar a terceiros ou outros quando da utilização do sistema objeto deste instrumento. Na hipótese da EMPRESA vir a ser demandada em juízo por dano ocasionado pelo USUÁRIO, ser-lhe-á lícito alegar sua ilegitimidade passiva, nomeá-lo à autoria, denunciá-lo à lide etc., enfim, praticar todos os atos necessários para exercer seu direito de regresso, servindo o presente instrumento como título executivo extrajudicial de todos e quaisquer valores eventualmente despendidos pela EMPRESA para fazer frente a indenizações, despesas judiciais etc., sendo que estes deverão ser atualizados na forma da lei, bem como será aplicada cláusula penal de 20% (vinte porcento) sobre o seu total.

7. RESPONSABILIDADES DA EMPRESA

7.1. A EMPRESA ENVIDARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA MANTER O SITE ACESSÍVEL 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE DIAS) POR SEMANA, DE FORMA SEGURA, ININTERRUPTA E ISENTA DE QUAISQUER ERROS. O USUÁRIO RECONHECE, NO ENTANTO, QUE A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA INVIABILIDADE DE SUBMISSÃO DE INFORMAÇÕES AO SITE DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO OU FALHA DE COMUNICAÇÃO ATRIBUÍVEL OU NÃO AO SITE.

7.2. A EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZA PELA COLOCAÇÃO OU RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL DE QUALQUER USUÁRIO, NEM, TAMPOUCO, PELAS CONSEQÜÊNCIAS, AOS USUÁRIOS, ADVINDAS DE SUA COLOCAÇÃO OU RECOLOCAÇÃO ATRAVÉS DESTE SITE.

7.3. A EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS À VIDA PROFISSIONAL DO USUÁRIO, EM VIRTUDE DA VISUALIZAÇÃO DE SEU CURRÍCULO NO SITE POR SEU ATUAL CONTRATANTE OU POR QUAISQUER TERCEIROS.

7.4. A EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTO, SERVIÇO CONTIDO OU OFERECIDO NO SITE, ATRAVÉS DE LINKS OU PUBLICIDADE RELATIVA A TAIS SITES. POR CONSEGUINTE, QUALQUER NEGOCIAÇÃO HAVIDA ENTRE O USUÁRIO E ANUNCIANTES DO SITE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES, A ENTREGA E O PAGAMENTO POR BENS OU SERVIÇOS, QUAISQUER OUTROS TERMOS, CONDIÇÕES, GARANTIAS OU DECLARAÇÕES ASSOCIADAS A TAIS NEGOCIAÇÕES, COMPROMETERÁ APENAS O ANUNCIANTE E O RESPECTIVO USUÁRIO.

7.5. EM VISTA DO DISPOSTO NO ITEM 7.4 ACIMA A EMPRESA NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, PERANTE O USUÁRIO OU QUALQUER TERCEIRO, SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU OUTRA, BEM COMO POR PERDAS OU DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE, RESULTANTES DE NEGOCIAÇÕES COM TERCEIROS OU DECORRENTES DA PRESENÇA DE ANUNCIANTES NO SERVIÇO.

7.6. A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DO ACESSO ILÍCITO POR TERCEIROS OU HACKERS AO SITE.

7.7. A EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO QUE POSSA VIR A OCORRER NOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO, PROVOCADO PELO MAU USO DA INTERNET, DO SITE OU DE QUALQUER HARDWARE OU SOFTWARE.

7.8. A EMPRESA NÃO RESPONDERÁ POR QUAISQUER PREJUÍZOS OU CONSTRANGIMENTOS QUE POSSAM EVENTUALMENTE SER EXPERIMENTADOS PELO USUÁRIO POR EVENTUAIS MAUS USOS DO SITE EFETUADOS POR EMPRESAS USUÁRIAS OU OUTROS USUÁRIOS QUE TENHAM OBTIDO ACESSO AO SEU CURRÍCULO, ASSIM COMO NÃO RESPONDERÁ PELO CONTEÚDO OU VERACIDADE DOS ANÚNCIOS DE VAGA VEICULADOS NO SITE.

8. DO VALOR DOS SERVIÇOS

8.1. Os serviços disponibilizados ao USUÁRIO no SITE são, inicialmente, fornecidos a título gratuito.

8.2. Na eventualidade de algum serviço ao USUÁRIO ser cobrado, ele será informado do respectivo preço e condições de fornecimento no momento de sua contratação, no próprio SITE.

9. DIREITOS DE PROPRIEDADE

9.1. O USUÁRIO reconhece que o conteúdo do SITE, incluindo, mas não se limitando a texto, músicas, vídeo, sons, banco de dados e outros materiais contidos em outras propagandas disponíveis no serviço, bem como as informações divulgadas ao USUÁRIO através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. O USUÁRIO RECONHECE QUE SOMENTE PODERÁ UTILIZAR TAIS MATERIAIS E INFORMAÇÕES SE EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELA EMPRESA OU PELOS ANUNCIANTES, NÃO PODENDO COPIAR, REPRODUZIR, TRANSMITIR, DISTRIBUIR OU CRIAR OBRAS DERIVADAS A PARTIR DE TAIS MATERIAIS OU INFORMAÇÕES SEM A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO RESPECTIVO PROPRIETÁRIO.

10. MODIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

10.1. A EMPRESA poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, notificando o USUÁRIO através de aviso contido nas páginas do SITE pertinentes, sendo que o USUÁRIO deverá manifestar sua não concordância notificando EMPRESA, por escrito, através de e-mail.

11. RENOVAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO

11.1. O presente contrato é de duração indeterminada permanecendo válido enquanto o USUÁRIO mantiver seu currículo cadastrado no SITE, devidamente atualizado.

11.2. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, rescindir o presente contrato, bastando, para tanto, entrar em contato através do site EMPRESA e informar o CPF solicitando a exclusão do seu currículo no SITE, ficando ciente de que o cancelamento de seu cadastro deixará de ser divulgado.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Todas e quaisquer comunicações entre as partes deverão ser realizadas por e-mail, correspondência ou qualquer meio escrito que possa comprovar o recebimento pela outra parte.

12.2. O usuário expressamente autoriza a EMPRESA a publicar o seu currículo através de outros sítios da Internet, mediante utilização de sistemas informatizados disponibilizados por KOMBO DESENVOLVIMENTO E COMÉRCIO DE SOFTWARES LTDA, sendo-lhe aplicável neste caso todos os termos deste contrato, o qual será cedido automaticamente as outras EMPRESAS que disponibilizarem as informações.

12.3. Os termos dos serviços e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. O USUÁRIO e a EMPRESA concordam expressamente a submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais brasileiros e, em especial, ao Foro da Comarca de Florianópolis, Santa Catarina, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento, em detrimento de outros, por mais privilegiados que sejam.

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